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Voo Atrasado ou Cancelado: Entenda os Limites da Suspensão Nacional Determinada pelo STF
Muitas pessoas acreditam que todas as ações contra companhias aéreas foram suspensas pelo STF, mas isso não é verdade.
Neste artigo, explico quais processos realmente podem ser afetados pelo Tema 1.417 do STF e por que diversas ações envolvendo falhas operacionais, falta de assistência e problemas causados pelas próprias companhias aéreas continuam podendo tramitar normalmente.
Dr. Rafael Amaral
28 de mai.5 min de leitura
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